1.      Termos e Condições 

Os presentes termos de utilização e condições de venda (“Termos e Condições” ou “T&C”) estabelecem os termos pelos quais se rege o nosso website  www.wenzel.pt e a compra dos produtos nele comercializados. A WENZEL é uma empresa de produção e distribuição de equipamento desportivo para desportos náuticos, disponibilizando um catálogo online.

Este website é propriedade da Wenzel, Produção e Distribuição de Equipamentos Desportivos, Lda. (“WENZEL”), com sede na Casa da Serra, Rua de Cascais, Alcorvim, 2755-162, Alcabideche, Cascais, Portugal, com o número único de pessoa coletiva 504365053.

Os presentes Termos e Condições são aplicáveis à relação entre a WENZEL e o utilizador deste website (“utilizador”).

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso website. Os Termos e Condições podem ser modificadas a todo o tempo, pelo que é da sua responsabilidade lê-los antes de visitar o nosso website ou de comprar os nossos produtos e serviços. Ao comprar no nosso website está a concordar com estes Termos e Condições.

Se tiver alguma dúvida, por favor contacte-nos em  info@wenzel.pt     

 

2.      Encomendas

O utilizador, através do nosso website, tem a possibilidade de efetuar encomendas online dos equipamentos desportivos vendidos pela WENZEL;

Para realizar uma encomenda no nosso website o utilizador deverá criar uma conta, inscrevendo-se como cliente e solicitando acesso. No ato de inscrição como cliente o utilizador receberá um código de utilizador e uma palavra-chave, que deverá utilizar para efetuar login no nosso website. O código de utilizador e a palavra-chave são exclusivos para utilizadores registados e poderão ser alterados a todo o momento pelo utilizador na sua área pessoal.

A criação de uma conta implica a recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores. Para mais informações sobre como a WENZEL trata os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Após criação da conta, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra on-line e clicar em “Checkout”, reconhecendo que tal ato consubstancia a formalização do contrato de compra e venda dos produtos “Contrato”). 

Após efetuar a compra, o utilizador receberá um e-mail acusando receção do seu pedido (“Confirmação do Pedido”). O utilizador será, ainda, informado por e-mail do envio do pedido (“Confirmação de Envio”). O utilizador pode, também, confirmar o estado do seu pedido na sua área pessoal ou contactando-nos através de   info@wenzel.pt   .

Se os dados pessoais fornecidos pelo utilizador para a realização da encomenda estiverem incorretos, o utilizador pode corrigi-los na sua área pessoal. No entanto, estas alterações aos dados pessoais serão aplicáveis apenas para compras futuras. Se o erro se referir a uma encomenda em curso, o utilizador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente. Qualquer constrangimento no envio da encomenda, tais como extravios ou falhas de comunicação, que resultem do facto de os dados fornecidos pelo utilizador serem incompletos ou incorretos, não serão responsabilidade da WENZEL. 

A WENZEL garantirá as encomendas efetuadas através do website até ao limite do Stock disponível.

Para efetuar o pagamento, o utilizador poderá escolher a opção de entrega para a entrega do seu pedido. Os custos do envio variam em função do método de envio escolhido e são calculados de forma automática antes de finalizar o pedido. O valor total do pedido indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de custos de envio.

Em alternativa, o utilizador pode optar por levantar a encomenda no ponto de recolha da WENZEL, em:

Av. Pedro Alvares Cabral 

Centro Empresarial Sintra/Estoril 5, Armazém E7

2710-297 Sintra

A WENZEL entregará o produto encomendado pelo utilizador a uma transportadora, que se encarregará da entrega para a morada indicada no momento da compra. O prazo estimado de entrega do produto encomendado será 48 horas salvo indicação em contrário.

As entregas não poderão ser efetuadas para fora de Portugal Continental ou para Apartados, estando sujeitas a cotação especial de transporte quando solicitadas para as regiões autónomas dos Açores e Madeira.

Se o prazo de entrega não puder ser cumprido, devido a indisponibilidade dos produtos encomendados (rotura de Stock), o utilizador será informado dessa circunstância e terá a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda com um reembolso total do preço pago, num prazo máximo de 30 dias, a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade. 

Para acompanhar o estado da encomenda, o utilizador deverá entrar na sua área pessoal.

A WENZEL oferece os portes de envio para encomendas efetuadas através do nosso website de valor superior a 50€.

A WENZEL reserva-se o direito de não processar uma encomenda que acredite ser fraudulenta.

 

3.      Modalidades de Pagamento

No nosso website encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:

·       Paypal;

·       Transferência bancária (antes da entrega);

·       Pagamento com referência multibanco.

Em caso de pagamento por transferência bancária, a WENZEL confere ao utilizador o prazo de 1 semana para a realização da transferência, período após o qual a encomenda será cancelada, caso a transferência não se efetue. Após realizar a transferência, o utilizador deverá enviar cópia do comprovativo por e-mail para com indicação do número da encomenda.

Em caso de devolução de artigos, o reembolso do respetivo preço será feito através da mesma modalidade de pagamento que tiver sido utilizado pelo utilizador na encomenda realizada através do nosso website. Só é aceite o pagamento em Euros.

Assim que for confirmado o pagamento, a WENZEL procederá ao envio da encomenda para a morada indicada pelo utilizador.

A WENZEL não aceita cheques como meio de pagamento. 

A WENZEL não aceita o envio de produtos à cobrança.

 

4.      Preços e Impostos

Os preços dos produtos comercializados no nosso website são os que se aplicam no momento da compra. Os preços podem estar sujeitos a alterações, sem aviso prévio, mas tal não afetará encomendas que já tenham sido aceites. Todos os custos dos produtos e/ou serviços, custos de envio e outros serviços incluem IVA à taxa legal em vigor. O utilizador receberá um e-mail com a fatura em formato eletrónico.

 

5.      Trocas e devoluções

Se, por qualquer razão, o utilizador não estiver satisfeito com os produtos comprados no nosso website, o utilizador tem 14 dias a contar da data em que recebeu os produtos para resolver o Contrato, sem necessidade de indicar o motivo da sua insatisfação, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (“direito de livre resolução”). Contudo, é necessário que os produtos comprados se encontrem nas devidas condições de utilização, o que implica que mantenham as características originais, que não tenham sido usados e estejam em bom estado de conservação, incluindo a embalagem onde possam vir armazenados. 

Para exercer o direito de livre resolução basta que o utilizador envie um e-mail para info@wenzel.pt dentro do prazo acima referido, declarando que pretende resolver o Contrato (“declaração de resolução”) que celebrou com a WENZEL e devolver os produtos comprados. O e-mail de resposta acusando a receção da declaração de resolução será enviando no prazo máximo de 24 horas. 

O reembolso dos pagamentos será feito através da mesma modalidade de pagamento que tiver sido escolhida pelo utilizador na encomenda realizada no nosso website, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o utilizador enviou a declaração de resolução. 

O utilizador deverá, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do Contrato, devolver ou entregar os produtos comprados à WENZEL.

O custo da devolução (incluindo os portes de envio) será suportado pelo utilizador.  

O utilizador tem, igualmente, 14 dias a contar do dia da celebração do contrato para o resolver.

Em caso de devolução motivada por uma falha logística da WENZEL, esta assumirá os custos da devolução do produto recebido por engano, bem como os portes de envio do produto efetivamente encomendado pelo utilizador.

A WENZEL aceita trocas dos produtos encomendados online no prazo de 14  dias. As trocas estão sujeitas à disponibilidade de Stock. 

Um pedido de troca de um produto que não seja satisfeito pela WENZEL no prazo de 14 dias confere automaticamente ao utilizador a possibilidade de o devolver e, consequentemente, um crédito a favor do utilizador. Nesta circunstância, a WENZEL reembolsará o utilizador do valor pago, através de transferência bancária para o NIB indicado pelo utilizador. 

Em todos os casos, as trocas e devoluções terão de ser efetuadas por via postal dirigidos à WENZEL, para a morada:

Av. Pedro Alvares Cabral 

Centro Empresarial Sintra/Estoril 5, Armazém E7

2710-297 Sintra

 

O direito de livre resolução não se aplica a todos os produtos e/ou serviços comprados no nosso website (por exemplo, aos produtos personalizados).

O direito de livre resolução não se aplica, também, aos utilizadores que atuem com fins que integrem o âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (i.e., que não sejam consumidores, na aceção do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

 

6.      Garantias

O utilizador tem direito a uma garantia legal de 3 anos a contar da entrega dos produtos comprados no nosso website quando tais produtos não estejam conformes com a descrição que deles é feita, no que diz respeito às suas características, qualidade, e adequação na utilização que deles habitualmente é feita (“falta de conformidade”), de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

A falta de conformidade que se manifeste num prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega do bem. Decorrido este prazo, cabe ao utilizador a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.

Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o utilizador pode solicitar a imediata substituição do produto ou a resolução do contrato.

Para exercer o direito acima referido, o utilizador deverá denunciar a falta de conformidade enviando um e-mail para info@wenzel.pt . 

Em caso de falta de conformidade, o utilizador tem direito a uma das seguintes opções:

·       Reposição da conformidade, através da reparação ou substituição do produto (a menos que tal se manifeste impossível ou desproporcionado);

·       Substituição dos produtos (a menos que tal se manifeste impossível ou desproporcionado);

·       Redução adequada do preço;

·       Resolução do contrato.

A WENZEL pode opor-se ao exercício dos direitos acima referidos sempre que o defeito resultar de má utilização dos produtos. 

O utilizador não tem direito à resolução do contrato se a WENZEL provar que a falta de conformidade é mínima. 

Se o utilizador optar pela reparação ou substituição dos produtos comprados no nosso website, essa reparação ou substituição será feita dentro de um prazo máximo de 30 dias e sem encargos para o utilizador, salvo nas situações em que a natureza e complexidade dos produtos, a gravidade da falta de conformidade e o esforço necessário para a conclusão da reparação ou substituição justifiquem um prazo superior. Para tal, o utilizador deverá devolver os produtos comprados através de correio registado, para a morada:

Av. Pedro Alvares Cabral 

Centro Empresarial Sintra/Estoril 5, Armazém E7

2710-297 Sintra

 

A WENZEL reembolsará o utilizador do valor pago, através de transferência bancária para o NIB indicado pelo utilizador.

Em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de 6 meses por cada reparação até ao limite de 4 reparações.

Se o utilizador optar pela redução adequada do preço, ser-lhe-á reembolsado o valor cobrado em excesso pelos produtos comprados. 

Se o utilizador optar pela resolução do contrato, ser-lhe-á reembolsado o valor total pago pela compra dos produtos. 

Sem prejuízo dos direitos que lhe assistem perante a WENZEL, o utilizador que tenha adquirido um produto que apresente uma falta de conformidade pode optar por exigir diretamente ao produtor a sua reparação ou substituição.

O direito de livre resolução não se aplica, também, aos utilizadores que atuem com fins que integrem o âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (i.e., que não sejam consumidores, na aceção do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro).

 

7.      Serviço de apoio ao cliente

Para reclamações ou pedidos de informação, por favor contactar:

Telefone: +351 21 9242 508

E-mail:  info@wenzel.pt    

Horário do serviço de apoio ao cliente 9:30 às 17:30.

 

8.      Limitação da Responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados no nosso website são fornecidos com a intenção de permitir aos utilizadores o acesso ao catálogo da WENZEL e à compra dos produtos e serviços nele incluídos. É intenção da WENZEL manter o conteúdo do website atualizado e correto. Embora façamos todos os esforços para verificar, com precisão, as informações que incluímos no nosso website, não prestamos qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente à exatidão da referida informação.

A WENZEL não garante a segurança do website nem assume qualquer responsabilidade por falhas técnicas, de hardwareou software, pela perda de conexões de rede ou por transmissões informáticas ilegíveis. 

Na máxima extensão permitida por lei, a WENZEL não é responsável perante o utilizador ou perante terceiros por danos e prejuízos no âmbito da utilização do website, incluindo, designadamente, quaisquer danos patrimoniais e não patrimoniais, pessoais e não pessoais, reais e de cálculo, presentes e futuros, diretos e indiretos e emergentes, incluindo, lucros cessantes.

 

9.      Reserva de Propriedade

Todos os produtos fornecidos pela WENZEL são de sua propriedade até ao efetivo e integral pagamento pelo utilizador.

 

10.   Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no nosso website, incluindo, logótipos, marcas, textos, imagens vídeos, gráficos, desenhos, sons, entre outros, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial que pertencem à WENZEL e/ou a terceiros, estando proibida a sua cópia, reprodução ou difusão, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento da WENZEL e desses terceiros. WENZEL autoriza a visualização, impressão e armazenamento do conteúdo no seu website exclusivamente para uso pessoal e sem intenção lucrativa. Qualquer outra utilização ou exploração dos conteúdos da Loja Online está sujeita a autorização prévia por escrito WENZEL.

 

11.   Conteúdos e Links

Através do nosso website o utilizador terá acesso a conteúdos disponibilizados pela WENZEL e por terceiros. A WENZEL reserva-se o direito de alterar, em qualquer altura, a apresentação, configuração e localização do seu website e dos respetivos conteúdos. A WENZEL não garante nem será responsável pela fiabilidade, veracidade e exatidão dos conteúdos de terceiros. 

As imagens dos produtos apresentados no nosso website são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda ao utilizador que leia atentamente a descrição detalhada dos produtos.

Através do nosso website, o utilizador terá acesso a links para websites de terceiros. A WENZEL reserva-se o direito de remover os links para qualquer website, sem aviso prévio.

 

12.   Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Todos os dados pessoais tratados no âmbito da utilização da Loja Online serão tratados de acordo com a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Política de Cookies. 

 

13.   Força Maior

A WENZEL não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações assumidas de acordo com os Termos e Condições quando tal se deva a motivos de força maior. Motivos de força maior serão atos, omissões ou acontecimentos fora do razoável controlo da WENZEL e que incluem, entre outros, greves, incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, ameaças ou ataques terroristas, guerras, incapacidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, epidemias, pandemias ou quaisquer outros.

Nesse caso, as obrigações assumidas serão suspensas durante o período em que os motivos de força maior acima descritos, ou quaisquer outros, se verificarem. 

 

14.   Modificações dos Termos e Condições

A WENZEL reserva-se o direito de, sempre que considerar necessário, alterar, acrescentar ou eliminar no todo ou em parte os Termos e Condições, sem aviso prévio, pelo que se aconselha a sua consulta periódica.

 

15.   Lei Aplicável e Jurisdição

As Condições são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante da utilização do nosso website será regido pela Lei Portuguesa e será submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste. De acordo com a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informa-se o utilizador que, em caso de litígio, este poderá recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo abaixo indicadas:

·       Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Website:  https://www.cniacc.pt/pt/

 

·       Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Website: www.consumidoronline.pt

 

·       Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:    

Website:  www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

·       Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Website:  www.centroarbitragemlisboa.pt

 

·       Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Website:  www.cicap.pt

 

·       Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Website:  www.triave.pt

 

·       Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo                        

Website:  www.ciab.pt

 

·      Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Website:  https://www.madeira.gov.pt/cacc

 

·      Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

Website: https://arbitragem.autonoma.pt 

O utilizador pode, ainda, recorrer à plataforma europeia de resolução alternativa de litígios em linha, disponível em  http://ec.europa.eu/consumers/odr

 

16.   Livro de Reclamações

Para reclamações, por favor  clicar aqui.

 

Última atualização: 17 de Janeiro de 2024.